Com a nova lei trabalhista, quem vai cuidar dos contratos de terceirização?

A nova lei trabalhista chegou com a promessa de proporcionar mais flexibilização para as empresas, mais empregos e um novo campo para acordos mais adaptados aos negócios. Porém, diante das contratações que estão por vir, as empresas têm à frente mais um desafio: o de gerir os contratos de terceirização.

Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a nova lei prevê que as empresas que contratarem segundo o regime terceirizado responderão de maneira subsidiária à justiça. Ou seja, tanto a contratante quanto a prestadora passam a ter responsabilidade por qualquer dívida trabalhista (salário, horas extras, DSR, adicionais, FGTS etc), assim como contribuições para a previdência social.

Conforme constatou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em fevereiro de 2018, a possibilidade do trabalhador ter de bancar as despesas de honorários periciais e advocatícios da parte vencedora em caso de derrota na justiça, fez com que as ações trabalhistas caíssem 50% em relação ao número do último mês de 2017, 2016 e 2015.

Por outro lado, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei trabalhista, está fazendo com que advogados esperem por uma maior clareza antes de protocolar novas petições.

De uma forma ou de outra, cuidar da gestão dos contratos de terceiros é uma garantia a mais para evitar dores de cabeça e gastos inoportunos. As empresas, no entanto, lidam com o desafio de cumprir as obrigações trabalhistas não somente de seus funcionários, mas também dos terceirizados que os apoiam em sua cadeia produtiva: os fornecedores.

Liberdade de negociação traz responsabilidades

Antes da aprovação da nova lei trabalhista, a terceirização era permitida apenas para atividades-meio como segurança, limpeza e alimentação. Com a mudança, contudo, atividades-fim como processo de montagem e serviço de vendas também poderão ser realizadas por prestadoras de serviços.

O fato já está delineando um cenário inédito no mercado de trabalho brasileiro. Porém, por conta da flexibilidade de contratos, o controle por parte das empresas deve ser maior para diminuir o passivo trabalhista.

Para não haver surpresas nas contratações de terceiros, o ideal é que a empresa administre informações como holerite de pagamento, documentos de RH, certidões negativas, documentos mensais, de início do contrato e de entrada e/ou saída dos funcionários, em um local de fácil acesso para eventuais avaliações.

Aliás, avaliar essas informações é a melhor forma de minimizar riscos trabalhistas e previdenciários e manter em dia todos os dados atualizados.

“Isso nunca vai acontecer comigo”

Notícias sobre denúncias de trabalho escravo costumam nos abalar como consumidores. No entanto, parece que elas nunca poderão atingir nossas empresas, o que está longe de ser verdade.

Para citar um exemplo, em 2010, uma grande empresa norte-americana de tecnologia anunciou seu comprometimento com a responsabilidade social da sua rede de fornecedores. Porém, no mesmo ano, descobriu-se que um de seus fornecedores usava trabalho escravo e que outros três empregavam menores de idade.

O episódio expôs falhas na auditoria das instalações, no cumprimento das normas de trabalho e regras ambientais. Se a situação tivesse sido detectada antes de vir a público, o resultado seria a rescisão imediata dos contratos.

Não é preciso chegar a esse extremo para saber que o caso de um fornecedor que fecha suas portas também pode sair caro para o contratante. Mas é possível evitar essas situações controlando documentos que comprovam salários, férias, horas-extras e recolhimentos diversos.

O que a área de compras tem a ver com a nova lei trabalhista?

É provável que as empresas de grande porte criem novas áreas ou células para a gestão e controle de informações de companhias e colaboradores terceirizados. Mas, em muitas organizações, a encarregada pelos contratos de prestação de serviços de terceiros é a área de compras.

O reconhecimento da importância estratégica dessa área veio acompanhado do aumento das exigências em relação à qualidade dos serviços prestados.

Além de ter de lidar com os processos de aquisição da empresa, a área também acaba sendo a responsável pela avaliação e homologação de fornecedores. Contudo, no cotidiano da gestão, não é fácil identificar quando um fornecedor está passando por problemas financeiros.

Como fazer a gestão de terceiros na minha empresa?

Organizar a contratação das prestadoras de serviço não deve mais ser um empecilho para as empresas. Atualmente, a gestão de terceiros conta com a tecnologia atual para não deixar escapar nenhum detalhe.

É o caso da solução Suppliers Management do Mercado Eletrônico, que conta com um módulo específico para automatizar e simplificar o processo de gerenciamento e controle de informações de companhias e colaboradores terceirizados.

A partir dela, todos os terceiros são cadastrados e passam a enviar regularmente informações trabalhistas e de saúde, e segurança do trabalho. Tal medida é feita para estruturar e prevenir o passivo administrativo e judicial, trazendo mais garantias para empresas e recursos usados na prestação de serviços.

Enquanto isso, a empresa conta com analistas especializados do Mercado Eletrônico que podem ser contratados para avaliar documentos, verificando eventuais inconsistências e riscos.